SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA

Resenha das matérias apreciadas durante a 
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura

(Período de 1º a 13 de julho de 2004)

(Durante a prorrogação da sessão legislativa ordinária, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal)

I - MEDIDA PROVISÓRIA

1 - APROVADA E ENVIADA À SANÇÃO:

Total	1 

Projeto de Lei de Conversão nº 40, de 2004 (apresentado pela Câmara dos Deputados à  Medida Provisória nº 183, de 2004), que reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências.
Sessão: 08.07.2004

II – PROJETOS APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO:

De iniciativa do Tribunal de Contas da União...1
De iniciativa do Presidente da República..........5
De iniciativa da Câmara dos Deputados	.......1
Total	.............................................................7 

Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2004 (nº 4.017/2001, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho.
Sessão: 08.07.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2004 (nº 3.185/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal de Contas da União, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001 (Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União) e dá outras providências.
Sessão: 08.07.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2004 (nº 3.332/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências.
Sessão: 08.07.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2004 (nº 3.501/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Sessão: 08.07.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 45, de 2004 (nº 3.378/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e dá outras providências.
Sessão: 08.07.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2004 (nº 3.866/2004, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, e dá outras providências.
Sessão: 08.07.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2004 (nº 2.109/99, na Casa de origem), que dispõe sobre o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, letras de crédito imobiliário, cédula de crédito bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º/10/69 e as Leis 4.591, de 10/12/64, 4.728, de 14/07/65 e 10.406, de 10/01/2002 e dá outras providências.
Sessão: 08.07.2004

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	4
De iniciativa do Senado Federal	1
Total	 5

Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2003, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até vinte e quatro anos de idade.
(Decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais)
Sessão: 06.07.2004

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003-Complementar (nº 72/2003-Complementar, na Casa de origem), que altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, e dá outras providências.
Sessão: 06.07.2004

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2003 (nº 4.376/93, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências (Lei de Falências).
Sessão: 06.07.2004

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2003 (nº 67/2003, na Casa de origem), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.
Sessão: 08.07.2004

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2000 (nº 3.478/97, na Casa de origem), que institui o Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, e dá outras providências.
Sessão: 08.07.2004

IV- PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa do Senado Federal	3
De iniciativa da Câmara dos Deputados	..92 
Total	95 

Projeto de Resolução nº 29, de 2004 (apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos como conclusão de seu Parecer nº 686, de 2004, Relator: Senador Sérgio Guerra), que propõe ao Senado Federal que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo”.
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Resolução nº 30, de 2004 (apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos como conclusão de seu Parecer nº 687, de 2004, Relator: Senador Valdir Raupp), que propõe ao Senado Federal que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia do Japan Bank for International Cooperation - JBIC e contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 209,000,000.00 (duzentos  e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, liderados pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Integrado de Transportes Urbanos - Projeto da 4ª Linha do Metrô (Linha Amarela).
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 399, de 2003 (nº 882/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sônia Ivar para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade do Gama, Distrito Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 635, de 2003 (nº 2.805/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Miraima, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 669, de 2003 (nº 2.835/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Televisão de Sergipe S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 696, de 2003 (nº 2.636/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Antônia Izelda Cunha Braga a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 772, de 2003 (nº 2.485/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Cananéia a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 782, de 2003 (nº 2.507/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rio Negro - Acori a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 791, de 2003 (nº 36/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educar-Sul Brasil para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 807, de 2003 (nº 2.547/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora Matogrossense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 830, de 2003 (nº 2.618/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Estrada da Saudade (FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 837, de 2003 (nº 30/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 848, de 2003 (nº 2.129/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Social – Casa da Bênção a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 852, de 2003 (nº 2.364/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tapera Falando Mais Alto a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Tapera, Estado de Alagoas.
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 888, de 2003 (nº 3.103/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Carmo da Cachoeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 890, de 2003 (nº 2.781/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 900, de 2003 (nº 2.655/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 901, de 2003 (nº 100/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Real Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 913, de 2003 (nº 1.853/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 914, de 2003 (nº 3.068/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à S. M. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 923, de 2003 (nº 2.433/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Gonçalves a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gonçalves, Estado de Minas Gerais.  
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 925, de 2003 (nº 2.622/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fucap – Fundação Cultural Amigos de Prados a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prados, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 926, de 2003 (nº 2.744/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Televisão Cidade Branca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 927, de 2003 (nº 2.745/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Margareth Suassuna Laureano - FUNAMSL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho dos Cavalos, Estado da Paraíba. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 930, de 2003 (nº 2.753/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pedralvense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedralva, Estado de Minas Gerais.
Sessão: 06.07.2004
 
Projeto de Decreto Legislativo nº 931, de 2003 (nº 2.755/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Cultural de Paracatu - MG, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 936, de 2003 (nº 2.760/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Social de Barra de São Francisco a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 937, de 2003 (nº 2.761/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas – MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 947, de 2003 (nº 2.776/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Famílias Unidas para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guanambi, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo n° 951, de 2003 (n° 2.099/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Vitória de Gandu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gandu, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2004 (nº 143/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Centro de Tradições Nordestinas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2004 (nº 2.897/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Rádio AM Atalaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2004 (nº 3.123/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Alpha Comunicações de Macatuba S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2004 (nº 2.338/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Alto São Francisco - Socialto a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piumhi, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

 	Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2004 (nº 2.605/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2004 (nº 2.668/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Dom Avelar Brandão Vilela para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2004 (nº 2.677/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Teófilo Otoni Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2004 (nº 2.687/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio São Bento Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2004 (nº 2.788/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Mário Moacyr Porto para o Desenvolvimento Comunitário de Cruz do Espírito Santo - FMMP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 37, de 2004 (nº 2.791/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária “Nova Pequeri” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pequeri, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 38, de 2004 (nº 2.793/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Cidadania Avareense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2004 (nº 2.794/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Roncador de Nova Xavantina – RCR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 2004 (nº 2.815/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Zumbi dos Palmares a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2004 (nº 1.328/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Comunidade Terceiro Milênio a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

 Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2004 (nº 2.101/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro do Pombalzinho – Asmop a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coremas, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 64, de 2004 (nº 2.255/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Rádio Cajazeiras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 67, de 2004 (nº 2.670/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão da FM Corumbá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 69, de 2004 (nº 102/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2004 (nº 3.109/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Martinho Campos para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 78, de 2004 (nº 440/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Comunicação Educativa e Cultural Nossa Senhora da Conceição para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Abaetetuba, Estado do Pará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 90, de 2004 (nº 2.371/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Regional Integrada - FuRI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 93, de 2004 (nº 2.675/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Ponta Porã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Porã, Estado Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2004 (nº 2.739/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rede Guaicurus de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 96, de 2004 (nº 2.262/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Lagoa da Prata – Aclap a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 100, de 2004 (nº 2.537/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Alto da Serra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 108, de 2004 (nº 2.499/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Glória Radiodifusão Cultural e Educacional – Grace a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 109, de 2004 (nº 2.500/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Sociedade Comunitária de Radiodifusão de Canápolis – Rádio Triângulo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canápolis, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 110, de 2004 (nº 2.512/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação das Entidades da Pró Rádio “Cidade” a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2004 (nº 2.561/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Tubaronense de Difusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2004 (nº 2.586/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Querência de Santo Augusto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2004 (nº 2.587/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios, Estado da Bahia.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004
Projeto de Decreto Legislativo nº 127, de 2004 (nº 2.600/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Ecológica e Educativa Quatro Bicas a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 130, de 2004 (nº 2.644/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Revanche FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 132, de 2004 (nº 2.697/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Continental Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palotina, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 135, de 2004 (nº 2.463/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 137, de 2004 (nº 2.720/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Apoio Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2004 (nº 2.740/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Pitangui de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 142, de 2004 (nº 2.767/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Iporã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Iporã, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 145, de 2004 (nº 2.823/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 151, de 2004 (nº 1.591/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Alternativa FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumé, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2004 (nº 67/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Corumbá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 156, de 2004 (nº 180/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação Novo Milênio para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 164, de 2004 (nº 2.929/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Diário de Presidente Prudente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 172, de 2004 (nº 2.941/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores de Umbuzeiro – Amu a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 174, de 2004 (nº 2.948/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza o Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2004 (nº 2.985/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Pedro Soares Nutto para o Desenvolvimento Comunitário de Caaporã – Funpsn a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caaporã, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 194, de 2004 (nº 3.037/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Anaurilândia – MS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anaurilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 202, de 2004 (nº 3.095/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2004 (nº 3.097/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à L. M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 204, de 2004 (nº 3.100/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Nascente Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 208, de 2004 (nº 3.107/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Star Rádio e Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 225, de 2004 (nº 21/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal de Sousa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 235, de 2004 (nº 362/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Saicp – Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porteiras, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2004 (nº 268/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jardim de São José a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 317, de 2004 (nº 2.714/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga – ARCJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juripiranga, Estado do Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2004 (nº 2.803/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Fundação Jornalista Rivanildo Oliveira Mangueira – FJROM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Mangueira, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2004 (nº 2.818/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Mogeiro - ARCM  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogeiro, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 326, de 2004 (nº 626/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Guilherme Müller para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens  na cidade de Barueri, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 364, de 2004 (nº 905/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 456, de 2004 (nº 919/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Stúdio FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 461, de 2004 (nº 3.155/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Fundação João XXIII para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo. 
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 06.07.2004

Projeto de Resolução nº 31, de 2004 (de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos), que propõe ao Senado Federal que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Ação Social em Saneamento - PASS/BID.
Sessão: 08.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de 2004 (nº 2.831/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores das QNM 18 a 26 de Ceilândia Norte – DF a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceilândia, Distrito Federal.
 (Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 223, de 2004 (nº 2.830/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande – Recife – PE – Arcamg a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.07.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2004 (nº 367/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Planalto Timbaúba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Russas, Estado do Ceará.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação)
Sessão: 08.07.2004

V - MENSAGENS RELATIVAS A ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

De iniciativa do Presidente da República	.7 
Total	7

Mensagem nº 6, de 2003 (nº 1.210/2002, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Orlando Galvêas Oliveira, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto a Barbados, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Federação de São Cristóvão e Névis.
Sessão: 07.07.2004

Mensagem nº 11, de 2003 (nº 1.215/2002, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado a escolha do Senhor Carlos Alberto Ferreira Guimarães, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Benin.
Sessão: 07.07.2004

Mensagem nº 71, de 2003 (nº 103/2003, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor George Ney de Souza Fernandes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Zimbábue, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Zâmbia.
Sessão: 07.07.2004

Mensagem nº 125, de 2003 (nº 246/2003, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Mario da Graça Roiter, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Bareine.
Sessão: 07.07.2004                                                                                                                

Mensagem nº 58, de 2004 (nº 206/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Tilden José Santiago, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, exercer o de Embaixador do Brasil junto a Antígua e Barbuda.
Sessão: 07.07.2004

Mensagem nº 63, de 2004 (nº 251/2004, na origem) pela qual o Presidente da República, submete à deliberação do Senado a escolha da Senhora Leda Lúcia Martins Camargo, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República de Seicheles.
Sessão: 07.07.2004

Mensagem nº 80, de 2004 (nº 334/2004, na origem) pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Márcio Araujo Lage, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Namíbia.
Sessão: 07.07.2004

VI - MENSAGENS DE ESCOLHA DE AUTORIDADES

De iniciativa do Presidente da República	5
Total	5

Parecer nº 655, de 2004, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Mensagem nº 74, de 2004 (nº 300/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mauro Marcelo de Lima e Silva, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Sessão: 06.07.2004

Parecer nº 665, de 2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 81, de 2004 (nº 343/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Arnaldo Esteves Lima, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo.
Sessão: 06.07.2004

Parecer nº 688, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos,  sobre a  Mensagem nº 84, de 2004 (nº 339/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha da Senhora Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.
Sessão: 07.07.2004

Parecer nº 689, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos,  sobre a Mensagem nº 85, de 2004 (nº 341/2004, na origem), da Comissão de Assuntos Econômicos, pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Ricardo Villas Boas Cueva, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Oliveira Marques.
Sessão: 07.07.2004

Parecer nº 690, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos,  sobre a Mensagem nº 86, de 2004 (nº 342/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, na vaga decorrente do término do mandato de Thompsom Almeida Andrade.
Sessão: 07.07.2004

VII  -REQUERIMENTOS DE VOTO DE APLAUSO, CENSURA OU SEMELHANTE

De iniciativa do Senado Federal	7
Total	7

Requerimento nº 896, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros senhores Senadores, solicitando voto de aplauso ao ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, agraciado com o Prêmio Entendimento Internacional, concedido pela Fundação Fulbright, dos Estados Unidos.
Sessão: 07.07.2004

Requerimento nº 929, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros senhores Senadores, solicitando voto de aplauso à advogada iraniana Shirin Ebadi, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz, pelo seu efetivo trabalho em defesa dos direitos humanos, na promoção da democracia e na luta contra a pobreza.
Sessão: 07.07.2004

Requerimento nº 935, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros senhores Senadores, solicitando voto de aplauso ao Papa João Paulo II, pelo transcurso do seu 25º aniversário como Pontífice da Igreja Católica Apostólica Romana.
Sessão: 07.07.2004

Requerimento nº 1.044, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros senhores Senadores, solicitando voto de aplauso ao ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, pelo prêmio que lhe foi outorgado pela Associação Fulbright, em reconhecimento ao trabalho e aos esforços despendidos em favor da aproximação entre os diferentes países e pela consolidação democrática e a estabilidade econômica alcançadas ao longo de seu governo, bem como pelos investimentos de seu governo nas áreas da saúde, educação e desenvolvimento social.
Sessão: 07.07.2004

Requerimento nº 1.546, de 2003, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros senhores Senadores, solicitando voto de aplauso ao ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, pelo reconhecimento público, em relatório da FAO, de que, durante o seu Governo, o Brasil foi um dos poucos países do mundo que conseguiram diminuir a fome.
Sessão: 07.07.2004

Requerimento nº 198, de 2004, de autoria do Senador Marcelo Crivela, solicitando a transmissão ao Presidente da República do Irã, Mohammad Khatami, o sentimento de pesar e solidariedade do Senado Federal, ao povo iraniano, pelo trágico acidente ferroviário que vitimou centenas de pessoas, enlutando aquele país amigo.
Sessão: 07.07.2004

Requerimento nº 251, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor à Fundação Suíça pela Paz e à Associação 1.000 Mulheres, pelo lançamento do “Projeto Mil Mulheres – Prêmio Nobel da Paz 2005”.
Sessão: 07.07.2004

VIII - MATÉRIA REJEITADA

De iniciativa do Senado Federal	1
Total	1

Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2003, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, que altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos educacionais decorrentes de curso de ensino médio e de cursos universitários de graduação e pós-graduação para o trabalhador e seus dependentes.
Sessão: 06.07.2004

IX - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES

De iniciativa do Senado Federal	3
Total	3

Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2003, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que altera a redação do artigo 45 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para disciplinar a aquisição de programas de computador pela Administração Pública.
(Retirado pelo Requerimento nº 769, de 2004)
Sessão: 07/07/2004

Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2004, de autoria do Senador Ney Suassuna, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória n.º 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 841, de 2004)
Sessão: 07/07/2004

Projeto de Lei do Senado nº 521, de 2003, de autoria do Senador Sérgio Cabral, que acrescenta um artigo 50A à Lei nº 9.478, de 1997, dispondo sobre a repartição do acréscimo da produção da exploração de gás natural e de petróleo, nas modalidades royalties e participação especial, e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 848, de 2004)
Sessão: 08/07/2004

X - OUTRAS DELIBERAÇÕES

De iniciativa do Senado Federal	14
Total	14

Requerimento nº 871, de 2004, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando voto de aplauso ao artista e empresário Maurício de Souza, pela relevante trabalho educacional que vem desenvolvendo junto às crianças do Brasil e do Mundo, por intermédio de suas histórias em quadrinho.
	Sessão: 05.07.2004	

Requerimento nº 872, de 2004, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Francisco Beltrão, Walter Pecoits, do Estado do Paraná, ocorrido na semana passada.
Sessão: 05.07.2004

Requerimento nº 876, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer Voto de Aplauso aos médicos-pesquisadores Irene Biasoli e Nelson Spector e equipe, que conduziram com êxito estudos que facilitam o diagnóstico do câncer.
Sessão: 06.07.2004

Requerimento nº 877, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer Voto de Aplauso à soprano amazonense Taís Bandeira, classificada entre as 40 melhores vozes do mundo. 
Sessão: 06.07.2004

Requerimento nº 878, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer Voto de Aplauso ao Padre Argentino Cescon, do Amazonas, que completou 50 anos de sacerdócio.
Sessão: 06.07.2004

Requerimento nº 879, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer Voto de Aplauso ao Prof., fotógrafo e designer gráfico Andreas Valentim, laureado com o Prêmio Pierre Verger, pelo seu ensaio sobre o Festival Folclórico de Parintins, Amazonas.
Sessão: 06.07.2004

Requerimento nº 885, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros senhores Senadores, que requer voto de pesar pelo falecimento do escritor e historiador amazonense Leandro Tocantins, ocorrido em 1º de julho de 2004.
Sessão: 06.07.2004

Requerimento nº 883, de 2004, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que requer seja destinado o horário do expediente da sessão do Senado Federal, do dia 18 de outubro de 2004, para homenagear a medicina brasileira pela passagem do Dia do Médico. 
Sessão: 07.07.2004

Requerimento nº 1.089, de 2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor ao Banco do Estado de Santa Catarina – BESC – pela classificação cinco estrelas recebida da maior agência de classificação de risco do mundo, a Estandard & Poors. A agência analisou, durante três anos, o desempenho de mais de 2 mil fundos de investimento no país, classificando 522 deles. Apenas 10 fundos receberam a classificação cinco estrelas e o fundo BESC Prime é um deles. Trata-se de um reconhecimento inequívoco da qualidade dos serviços prestados por essa instituição que no dia 21 de julho de 2004, completa 42 anos de parceria com a comunidade catarinense.  
Sessão: 07.07.2004

Requerimento nº 1.096, de 2004, de autoria da Senadora Heloísa Helena e outros Srs. Senadores, solicitando a criação de uma Comissão Externa com o objetivo de acompanhar o processo de organização e realização do referendum que deverá ratificar, ou não, o mandato do presidente Hugo Chávez, na Venezuela.
Sessão: 08.07.2004

Requerimento nº 1.102, de 2004, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 30 de junho de 2004, do radialista Eduardo Rueda Saraiva Filho, grande personalidade dos meios de comunicação no Estado de Mato Grosso, com a apresentação formal de condolências à família do falecido e à comunidade de radialistas e comunicadores mato-grossenses.
Sessão: 08.07.2004

Requerimento nº 1.103, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer voto de aplauso à cientista brasileira Dra. Lúcia Braga, da Rede Sarah, pelo êxito da apresentação, na Austrália, de sua tese sobre o cérebro humano.
Sessão: 12.07.2004

Requerimento nº 1.104, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer voto de aplauso ao povo chileno, na pessoa do Presidente da República do Chile, pelo transcurso, em 12 de julho de 2004, do centenário de nascimento do poeta Pablo Neruda.
Sessão: 12.07.2004

Requerimento nº 1.105, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer voto de pesar pelo falecimento, em Manaus,  do historiador Mário Ypiranga Monteiro, ocorrido em 9 de julho de 2004.
Sessão: 12.07.2004

XI - ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	 4

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de julho de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 184, de 2004, que  abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.
      (publicado no Diário Oficial da União de 9.7.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 185, de 2004, que  altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
      (publicado no Diário Oficial da União de 9.7.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 186, de 2004, que  altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE, e dá outras providências.
      (publicado no Diário Oficial da União de 9.7.2004, seção I)

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 187, de 2004, que  dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional.
      (publicado no Diário Oficial da União de 9.7.2004, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS
(1º a 13 de julho de 2004)

Deliberativas ordinárias	2
Não deliberativas	3
Deliberativas extraordinárias	1
Reuniões	2
Total		8

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 13 de julho de 2004)

Matérias aprovadas	127
I – Medidas Provisórias aprovadas	01
1 – aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados e enviada à sanção	01
II – Proposições aprovadas e enviadas à sanção	07
III - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	05
1 – Em decisão terminativa	01
1.1	– Projetos de Lei do Senado................01
2 – Por decisão do Plenário	04
2.1 – Proposições da Câmara..................04
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	95
1 – Concessões de Telecomunicações	92
2 – Operações de crédito	03
V – Escolha de Chefes de Missão Diplomática 	07
VI – Escolha de Autoridades 	05
VII – Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	07

Matérias enviadas ao arquivo	04
VIII – Matérias rejeitadas	01
IX – Matérias retiradas pelos autores	03
Total de matérias apreciadas 	131

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	04

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 17 DE fevereiro a 13 de JUlHO DE 2004

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 2ª sessão legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(17 de fevereiro a 13 de julho de 2004)

Deliberativas Ordinárias	56
Não Deliberativas	54
Deliberativas Extraordinárias	10
Reunião	03

Total		123

Matérias aprovadas	478
I – Medidas Provisórias aprovadas	45
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	 15
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	11
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	18
4 – Aprovas na forma de Medida Provisória e devolvida à Câmara dos Deputados	01
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	24
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	27
1 - Em decisão terminativa.......................	................................08
1.1 - Projetos de Lei do Senado Federal......08
2 - Por decisão de Plenário....................................19
2.1 - Do Senado Federal	09
2.2 – Da Câmara dos Deputados	10
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	328
1 - Concessões de telecomunicações	281
2 - Acordos Internacionais	31
3 - Operações de crédito	12
4 – Criação de Grupo Parlamentar	01
5 – Proposta de Emenda à Constituição	01
6 – Outros	02
V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	25
VI – Escolha de Autoridade	15
VII – Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	10
VIII – Requerimentos de Informações Sigilosas	04

Matérias enviadas ao arquivo	35
IX - Matérias prejudicadas	06
X - Matérias rejeitadas	11
XI - Matérias retiradas pelos autores	17
XII – Medida Provisória inadmitida	01
Total de matérias apreciadas 	513
Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	38
Requerimentos de criação de cpi deferidos	02